[DOWNLOAD] "Tocantins" by Diego Nardo # eBook PDF Kindle ePub Free

eBook details

Title: Tocantins
Author : Diego Nardo
Release Date : January 05, 2017
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 11285 KB

Description

Este trabalho tem o objetivo de informar a realidade local aos órgãos envolvidos na execução penal, tão diferente de comarca para comarca. O tratamento dado para os reeducandos do semiaberto varia de um lugar para outro, o que pode gerar sensação de injustiça e diminui a efetividade das decisões judiciais. Para uma análise fidedigna, buscou-se obter dados sobre o regime semiaberto nas comarcas de terceira entrância do Estado do Tocantins, em especial, na falta de estabelecimento correicional adequado, qual seja, colônia agrícola ou industrial. De início, procurou-se encontrar o fundamento para a adoção desse regime no Brasil, da forma que a Lei de Execução Penal – Lei nº 7.209/84 – o disciplinou, tendo-se recorrido como suporte teórico às áreas da psicologia, da sociologia e da filosofia jurídica. Além disso, investigou-se sobre a sua realidade no Estado do Tocantins. Para a obtenção de dados fidedignos, analisaram-se processos de execução penal em trâmite nas catorze comarcas de terceira entrância do Tocantins, com exceção da comarca de Gurupi, a qual dispõe de colônia agrícola. O total de processos analisados foi de 2.765. Após triagem e separação daqueles processos em que o condenado estava submetido às regras do regime semiaberto, totalizando 372, analisaram-se todas as decisões que determinavam as regras do cumprimento, ora de progressão de regime, ora contidas em audiências admonitórias, sob a ótica da análise de conteúdo de Bardin. Extraíram-se as práticas eleitas pelos juízos como alternativas à falta de vagas em colônias agrícolas, em número de 30, tendo cada uma delas tornado-se uma categoria inicial. Em seguida, as 30 categorias iniciais foram reagrupadas por afinidade ou finalidade em categorias finais, alcançando o número de seis. Estas foram submetidas à análise qualitativa, tendo como balizadores a Lei de Execução Penal, a Constituição Federal, o arcabouço teórico e interdisciplinar, aí incluídas as ideias de Biopolítica e de Biopoder, a Teoria do Condicionamento Operante e os ideais de Direitos Humanos. Também recorreuse a relatórios oficiais de inspeção das unidades prisionais, bem como a mapas estatísticos específicos produzidos pelo Ministério da Justiça. Na conclusão apresentou-se sugestão de regime semiaberto de reinserção gradual, trifásico ou bifásico, a depender se ele é resultado direto da condenação ou obtido após progressão de regimes. O trabalho também culminou na escolha de práticas complementares extraídas do referencial teórico, as quais visam a um chamamento ao engajamento moral dos condenados e a erradicar a carreira criminosa.